Carta de Cobrança a um Fornecedor Chinês

O que é realmente uma carta de cobrança

Uma carta de cobrança não é uma ação judicial. É uma reclamação formal por escrito — de um advogado, em papel timbrado da sociedade — que expõe: o que foi acordado, o que correu mal, o que está a exigir e que lei o sustenta. Dá ao fornecedor um prazo para responder. Em muitos casos, é tudo o que é preciso.

Na minha experiência com litígios transfronteiriços, uma carta bem construída resolve uma percentagem surpreendente de casos sem que um tribunal alguma vez se envolva — especialmente quando as próprias palavras e documentos do fornecedor já provam o incumprimento. A carta limita-se a organizar as admissões deles numa reclamação de que não conseguem escapar com conversa.

Porquê bilingue, e por que é que importa

Os gestores do seu fornecedor podem não ler inglês com à-vontade. Uma carta que não percebem completamente perde a maior parte da sua força. É por isso que esta carta é redigida em duas colunas:

• Chinês, como texto jurídico operativo — a versão em que um tribunal chinês se basearia se o litígio escalar.
• Inglês, linha a linha — para saber exatamente o que diz e para o fornecedor não ter a desculpa de "não percebemos".

Cada lei da RPC citada é acompanhada de um resumo em linguagem simples do que a disposição significa. Um empresário chinês deve ser capaz de ler a carta e perceber, em termos concretos, a exposição legal que enfrenta.

O que a carta abrange

• Factos, ancorados em documentos — contrato ou fatura pró-forma, faturas, registos de pagamento, histórico de WhatsApp / WeChat / email, fotos, relatórios de inspeção. A carta cita as suas provas, não apenas as suas queixas.
• Base jurídica, citada corretamente — por exemplo, o Código Civil da República Popular da China (os aumentos unilaterais de preço não o vinculam nos termos do Artigo 543.º; as mercadorias devem ser conformes ao contrato nos termos do Artigo 615.º) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) quando aplicável. As citações nomeiam sempre a lei completa e o artigo.
• Uma exigência clara com um prazo — normalmente 7 dias: o que pagar, o que entregar, o que deixar de fazer e uma exigência de confirmação por escrito.
• Um quadro de custos realista — o que um litígio custaria de facto (custas judiciais, medidas cautelares, notarização e legalização, tradução, deslocações). Os fornecedores respondem à aritmética.

Como funciona

1. Envie os seus materiais. O que tiver — contrato, faturas, comprovativos de pagamento, registos de conversas, fotos. Algumas frases de contexto também ajudam.
2. Os factos são organizados. Analiso as provas e confirmo quais as exigências que são comprováveis. Se as suas provas não sustentarem uma exigência, dir-lhe-ei antes de gastar seja o que for.
3. Carta redigida (bilingue). Recebe um projeto para rever em inglês simples, com os pontos jurídicos explicados.
4. Você aprova, nós finalizamos. A carta é emitida em papel timbrado da sociedade de advogados.
5. Você envia-a. Aconselho sobre o canal mais eficaz (estafeta para a morada registada, email ou presencialmente) — e o que fazer se o fornecedor responder, protelar ou ignorar.

Quando uma carta de cobrança é a decisão certa

• O fornecedor deve-lhe dinheiro, mercadorias ou um reembolso e está a protelar ou a arranjar desculpas.
• O fornecedor está a levantar novos encargos depois de você ter pago — aumentos unilaterais de preço que a lei chinesa não permite.
• Litígios de qualidade, quantidade ou especificações em que tenha documentação.
• Precisa de uma reclamação formal com data que proteja a sua posição — incluindo interromper a contagem do prazo de prescrição (três anos nos termos do Artigo 188.º do Código Civil).

Quando não é

• O fornecedor já desapareceu e não tem morada ou contacto atual.
• Não tem documentos nenhuns — sem fatura pró-forma, sem registo de pagamento, nada por escrito. (Fale primeiro comigo; a reconstrução de provas pode ser possível, mas uma carta sozinha não resolve.)
• O montante em causa é trivial face à provável reação do fornecedor — por vezes uma carta apenas acorda uma contraparte que já estava prestes a pagar na mesma.

Perguntas frequentes

Preciso de estar na China para usar este serviço?

Não. Tudo é tratado remotamente — materiais por email, projetos por email, entrega por estafeta ou online. Só o próprio litígio exige tratamento presencial na China, e mesmo assim não precisa de viajar.

E se o fornecedor ignorar a carta?

Então tem um ponto de decisão: escalar para medidas cautelares e litígio, negociar ou abandonar. A carta cumpriu na mesma a sua função — documentou a sua reclamação, travou o prazo de prescrição e dá-lhe alavancagem em qualquer negociação que se siga.

Como é tratado o pagamento?

Por transferência internacional (Wise, Revolut ou transferência bancária). O honorário é pago antecipadamente; a carta é entregue depois de o pagamento ser liquidado.